Tribunal de Loures: Paulo Jorge Figueiredo Almeida suspeito de matar Alexandra Neno em Sacavém e Diogo Ferreira em Oeiras fica em prisão preventiva

- Paulo Jorge Figueiredo Almeida suspeito de matar Alexandra Neno e Diogo Ferreira -

- Alexandra Neno e Diogo Ferreira foram mortos em 2008 -

«O homem suspeito de matar Alexandra Neno, em Sacavém, e Diogo Ferreira, em Oeiras, em 2008, ficou, esta sexta-feira, em prisão preventiva depois de presente a primeiro interrogatório judicial, no tribunal de Loures.

Segundo uma nota lida esta sexta-feira à noite por um oficial de justiça do Tribunal de Loures, Paulo Jorge Figueiredo Almeida está "fortemente indiciado" pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, de um crime de roubo na forma tentada, de um crime de furto qualificado na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.

A juíza Paula Santos justificou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva ao arguido, de 35 anos e segurança/vigilante, com o "perigo de fuga e o perigo, em razão da natureza e circunstâncias do crime e da personalidade do arguido, que este continue a atividade criminosa, bem como perturbe gravemente a ordem e tranquilidade públicas".»

Fonte: JN online, 22-11-2013
Imagem de Paulo Almeida  in TVI

Manifestação das Forças e Serviços de Segurança em frente à Assembleia da República (21-11-2013)

Vídeo in YouTube

Loures: Homem morre atropelado ao atravessar a A8 com um cão

Um homem morreu este sábado atropelado na A8, perto do centro comercial LoureShopping, em Loures, quando atravessava com o seu cão a autoestrada.

O acidente ocorreu pelas 19.33 horas, no sentido Loures-Lisboa.

A vítima foi transportada ainda com vida para o hospital, onde morreu.

Fonte: JN online, 09-11-2013

Sacavém: PJ deteve mulher que pegou fogo a casa

«Uma mulher de 53 anos foi detida pela Polícia Judiciária pela suspeita de ter provocado um incêncio numa casa em Sacavém.

O incêndio que deflagrou no sábado passado numa casa em Sacavém, Loures, terá sido provocado por uma mulher de 53 anos, anunciou a Polícia Judiciária em comunicado.

O crime passional terá sido motivado por desentendimentos com a vítima, com a qual a mulher teria uma relação íntima.

Recorrendo a um isqueiro a suspeita pegou fogo a roupas que se encontravam em duas divisões do imóvel. 

A destruição só não foi maior devido ao rápido alarme dado pelos vizinhos e da rápida ação dos bombeiros.

A mulher agora detida vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.»

Fonte: Sábado online, 04-11-2013

Condenação de militar de Loures desmotiva na GNR

«O presidente da Associação de Profissionais da Guarda, César Nogueira, receia que a desmotivação dos militares da GNR venha a crescer, na sequência da condenação de Hugo Ermano a nove anos de cadeia.

- Hugo vai estar presente na manifestação de dia 21 -

O militar foi condenado pelo Tribunal de Loures a nove anos de cadeia, por ter morto a tiro um rapaz de 12 anos, de etnia cigana, que, sem que o soldado da GNR o soubesse, seguia num carro que participara num crime.

César Nogueira, em declarações ao JN, declarou que "há o risco dos militares se sentirem inibidos no desempenho da sua missão. É muito perigoso". De acordo com o dirigente, "perante uma situação de risco, o que deve fazer o militar? Deve ver ou será melhor não ver?".

A condenação surge numa altura em que os cortes orçamentais estão a afetar as polícias que, no próximo dia 21, vão manifestar-se. Hugo é um dos militares da GNR que vão estar presentes, segundo disse o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG). "A ideia não é aproveitar-se da situação do Hugo, mas é verdade que a desmotivação está a assumir várias facetas".

Para a APG, o caso de Hugo Ermano mostra também que "é necessário o Comando-Geral alterar a instrução e englobar o tiro em movimento, além do tiro estático", uma lacuna que poderá ter conduzido ao tiro mortal e à condenação. "Na maioria da vezes, o tiro que temos necessidade de fazer é em movimento. O estático é só para familiarizar o homem com a arma".

Ricardo Vieira, advogado de Hugo Ermano, diz que "o recurso ao Supremo será entregue em Novembro".

No Facebook, o valor de custo da ação judicial apontado é de nove mil euros e, ontem uma carta da mulher de Hugo Ermano, adianta que a verba conseguida vai em "5 805,78 euros", mas, em nome do marido, apela a mais donativos: "não possuo capacidade financeira para lutar pela minha inocência e liberdade. Infelizmente tenho de ser eu a fazê-la...".

Fonte do Comando-Geral explicou, ao JN, que Hugo Ermano "não pediu apoio judicial à GNR no início do processo", mas a APG entende que esse apoio "devia ser concedido automaticamente.»

Fonte: JN online, 01-11-2013

Condenação do militar da GNR de Loures com voto contra da juíza-presidente

«A juíza que presidiu ao julgamento do GNR de Loures, condenado a nove anos de prisão por ter matado um jovem em 2008, votou contra o acórdão, por considerar que o homicídio foi por negligência e não com dolo.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a juíza-presidente juntou uma declaração de voto, em que sustentou que "a conduta do arguido Hugo Ernano preenche o tipo do homicídio por negligência", na forma "grosseira".

Entendeu a juíza Sónia Moura que o militar da GNR Hugo Ernano teve "conduta culposa merecedora de um juízo de reprovação ético-social, por ter demonstrado uma atitude descuidada perante o dever-ser jurídico-penal" quando disparou contra a carrinha onde o jovem de 13 anos seguia com o pai, perseguido por assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal, em Loures.

Na declaração de voto vencido, a juíza-presidente sublinhou que a carrinha perseguida transportava outro indivíduo que acompanhava o pai da criança, mas que a intenção do GNR em disparar "não era causar qualquer dano a quem se encontrava no interior da carrinha, mas apenas imobilizá-la".

Por isso, Sónia Moura justificou a não existência de dolo eventual, pelo qual foi condenado Hugo Ernano, porque "o agente não previu a possibilidade de ocorrer a morte de uma pessoa em resultado da sua conduta".

A magistrada também observou que, "ao disparar sobre a carrinha, ainda que sobre os pneus, o arguido agiu sem o cuidado a que estava concretamente obrigado", pelo que considerou que "o dever de cuidado violado pelo arguido resulta da experiência comum das autoridades policiais".

De resto, a desqualificação do crime de homicídio com dolo eventual para negligente foi pedida pelo advogado de Hugo Ernano, Ricardo Serrano Vieira, nas alegações finais.

O GNR foi condenado na passada quinta-feira a nove anos de prisão e ao pagamento de indemnização de 80 mil euros à família da vítima.

Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre e conduzia a carrinha em fuga, foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.

Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR "agiu com consciência dos riscos da sua ação".

O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo "inadequado e desajustado" e que revelou abuso de autoridade.»

Fonte: JN online, 28-10-2013

Bernardino Soares coliga-se com PSD na Câmara de Loures

O social-democrata Fernando Costa, eleito vereador pela coligação Loures Sabe Mudar, disse nesta segunda-feira que vai assumir o pelouro dos Serviços Jurídicos no executivo municipal liderado pelo comunista Bernardino Soares. 

Em declarações à agência Lusa, Fernando Costa confirmou a existência de “um acordo de princípio” de governação com a CDU, que venceu as eleições autárquicas e a coligação Loures Sabe Mudar, que integra, além do PSD, o Movimento Partido da Terra e o Partido Popular Monárquico. 

“Há muitos pontos em comum nos dois programas autárquicos e isso facilitou o acordo. Tanto a coligação Loures Sabe Mudar como a CDU defendem uma gestão mais rigorosa e uma redução dos impostos municipais”, justificou o vereador. O rigor nas contas municipais foi, de resto, a prioridade apontada pelo novo presidente da câmara, Bernardino Soares, no discurso de tomada de posse, na semana passada. 

Da coligação Loures Sabe Mudar, além de Fernando Costa irá também assumir pelouros o vereador social-democrata Nuno Botelho, que ficará com as áreas do Turismo, Polícia Municipal, coordenação do Contrato Local de Segurança e serviços do veterinário municipal. 

Contactado pela agência Lusa, Bernardino Soares remeteu esclarecimentos para um comunicado que irá emitir mais tarde. 

Por seu turno o PS, que elegeu quatro vereadores, e que geriu a Câmara de Loures nos últimos 12 anos, ficou de fora deste acordo. “É um acordo estranho porque o PS nunca se pôs de parte. Houve algumas reuniões e propusemos à CDU um conjunto de áreas nas quais poderíamos dar o nosso contributo. Foi, pois, com espanto que fomos confrontados com esta decisão [da coligação com o PSD]”, afirmou à Lusa o presidente da concelhia do PS, Ricardo Leão. 

O antigo líder de bancada da CDU Bernardino Soares venceu as eleições autárquicas de Setembro em Loures sem ter obtido a maioria absoluta, tendo obtido 34,74% dos votos.

Fonte: Público online, 28-10-2013